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Algumas Características do BACEN


O BACEN - Banco Central do Brasil possui como características fundamentais o papel de:

  • Controle da política monetária:
    • com a emissão de papel moeda; 
    • execução do serviço do meio circulante
    • Realiza operações de open marketing
    • controla o crédito
    • depositário das reservas bancárias
    • faz empréstimos
    • realiza operações de redesconto
  • Banco dos Bancos    
    • Garanti a solvência do SFN - Sistema Financeiro Nacional
    • Regula a execução dos serviços de compensação
    • Autoriza e fiscaliza as instituições financeiras
  • Banco do Governo
    • Administra a dívida pública interna e externa
    • Financia o Tesouro Nacional
    • Administrador e depositário das reservas internacionais
No Brasil, as funções do BACEN vão muito além de simples guardião do valor da moeda nacional. A chamada independência do BACEN existe por vários motivos; 
  • Financiador do Tesouro
  • Garantir a estabilidade do SFN - Sistema Financeiro Nacional
  • Subordinação ao CMN - Conselho Monetário Nacional
  • O presidente e diretores não possuem mandatos fixos
A Constituição Federal de 1988 fez com que o BACEN - Banco Central do Brasil - tenha a competência exclusiva de emitir moeda (art 164) e ainda deu poderes para comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com a finalidade de controlar a oferta de moeda ou a taxa de juros no (& 2° do art. 164/CF).

É de competência exclusiva, o controle dos recolhimentos compulsórios, autorizações para operações de redesconto e a operação de open marketing, exclusivamente junto a instituições financeiras.
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